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SABARAPREV- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará

 Rua Dom Pedro II, 146, Centro, Sabará Minas Gerais, CEP 34.505-000

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta das 08 às 12  e das 13 às 16 hs

Telefone: (31) 3543-3553

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  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
74/2026Portarias14/09/2026Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à análise, concessão, rev…Vigente
73/2026Portarias09/09/2026Pensão de OSCAR DE SOUZA LEONELVigente
72/2026Portarias04/09/2026Portaria Retificadora padrão de vencimento de Nádia de Oliveira Braga DiasVigente
71/2026Portarias21/08/2026Aposentadoria de ELENICE APARECIDA DO CARMOVigente
70/2026Portarias21/08/2026Aposentadoria de WANDER LÚCIO CALDEIRA FONSECAVigente
69/2026Portarias21/08/2026Aposentadoria de JUSSARA SALLES DE MELOVigente
68/2026Portarias21/08/2026Aposentadoria de TÂNIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDESVigente
67/2026Portarias21/08/2026Aposentadoria de MARLIÉLIA LOPES DOS SANTOSVigente
66/2026Portarias21/08/2026Aposentadoria de MARILENE DA SILVA FERREIRAVigente
65/2026Portarias21/08/2026Aposentadoria de IONE APARECIDA DE SOUZAVigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
14/09/2026Portarias 74/2026 — Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à análise, concessão, revisão, controle e operacionalização do afastamento administrativo preliminar previsto na Lei Municipal nº 3.330, de 1° de julho de 2026, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará - SABARAPREVPortarias
09/09/2026Portarias 73/2026 — Pensão de OSCAR DE SOUZA LEONELPortarias
04/09/2026Portarias 72/2026 — Portaria Retificadora padrão de vencimento de Nádia de Oliveira Braga DiasPortarias
21/08/2026Portarias 71/2026 — Aposentadoria de ELENICE APARECIDA DO CARMOPortarias
21/08/2026Portarias 70/2026 — Aposentadoria de WANDER LÚCIO CALDEIRA FONSECAPortarias
Acervo por Tipo